MPPB aponta que 86 prefeituras contrataram 20 mil servidores sem concurso

Correio da Paraíba

Oitenta e seis prefeituras paraibanas contrataram 20.494 servidores sem concurso público entre os anos de 2011 e 2012. É o que aponta levantamento feito pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). No ano passado, a Comissão ofereceu denúncia criminal contra prefeitos de 86 dos 223 municípios paraibanos por causa das contratações irregulares. Ela também ajuizou, junto com a Promotoria de Justiça do Patrimônio da Capital, uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa e órgãos da administração indireta.

O quantitativo de servidores contratados sem concurso supera a população de cidades paraibanas como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí. De acordo com o levantamento, o município de João Pessoa lidera o ranking das contratações ilegais, com a admissão irregular de 14.722 pessoas para atuarem na administração direta e indireta, entre os anos de 2005 e 2012. 

Segundo as investigações conduzidas pelo MPPB, 51% dos servidores da administração direta de João Pessoa não eram concursados. Do total de 20.507 servidores, 10.421 foram contratados sob o pretexto de "excepcional interesse público". Na Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no Instituto de Previdência do Município (IPM) e na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), 4301 pessoas foram contratadas de forma irregular, o que representa 45% do total de servidores na administração indireta. 

No segundo lugar do ranking das contratações ilegais está o município de Bayeux, onde 1.821 pessoas foram admitidas para trabalhar na administração pública municipal sem concurso. Cabedelo efetuou 485 contratações ilegais de servidores, seguido por Pombal (323), Santa Rita (300) e Juazeirinho (203). Também chama atenção a quantidade de servidores contratados sem concurso nas cidades de Monteiro (179), Pocinhos (174), Coremas (149), Paulista (141), Alcantil (131) e Caturité (106). Para o coordenador da CCrimp, Carlos Romero Paulo Neto, o quadro de ilegalidade nas admissões de servidores sem concurso é preocupante. 

"Primeiro, porque se nega aos cidadãos em geral igualdade de oportunidades e condições para ingresso nas carreiras públicas, favorecendo-se apadrinhamentos eleitoreiros e sacrificando-se direitos fundamentais; segundo, porque se trata de uma malversação de recursos da sociedade, sobretudo quando se considera que, nos municípios da Paraíba, a despesa com pagamento de pessoal é o mais expressivo elemento de despesa pública, superando custeio e investimentos; por último, mas não menos importante, a contratação sem concurso, ao implicar admissão de servidores sem prévios critérios de aferição de mérito, desfavorece a eficiência na prestação dos serviços públicos, acarretando prejuízos para toda a sociedade", explicou.

Adins

Além da atuação criminal, a CCrimp desenvolve, desde de 2010, um programa de controle de constitucionalidade sobre as leis municipais que tratam sobre a admissão de servidores públicos. Entre 2010 e 2011, foram ajuizadas 172 ações diretas de inconstitucionalidade (adins), impugnando leis municipais que contrariam o artigo 30 da Constituição Federal, já que preveem hipóteses inidôneas de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo Carlos Romero, a maioria das ações já foi julgada no mérito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. "O TJ tem acolhido os pedidos do Ministério Publico, declarando a nulidade das leis e estabelecendo prazos para a regularização do acesso ao serviço publico por meio de concursos públicos", disse.

Outras ações

Somente no ano passado, a CCrimp ofereceu 139 denúncias criminais contra os prefeitos que praticaram, além das contratações ilegais de servidores, crimes licitatórios, desvio e malversação de recursos públicos. As denúncias foram subscritas pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e encaminhadas ao TJ para a instauração do processo contra os denunciados e final julgamento.

Comissão

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa é presidida pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto. Também integram a CCrimp, os promotores de Justiça Raniere Dantas, Rodrigo Pires, Andréa Pequeno, Anne Emanuelle e João Benjamim.