TJPB julgará hoje inquérito policial contra Ricardo Coutinho
O Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar nesta quarta, 04, processo envolvendo o governador Ricardo Coutinho referente a um inquérito policial acerca de denúncia da época em que ele era prefeito de João Pessoa e contratou empresas de coleta de lixo sem a realização de licitação pública.
Além do processo que tem o governador da Paraíba como indiciado, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar outros 49 processos. Os julgamentos começaram às 8h30, com a apreciação dos feitos administrativos, na Sala de Sessões "Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade", sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
O colegiado está julgando na sessão de hoje dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo Ministério Público contra leis municipais. Os processos que tratam das ADIs referem-se aos municípios de Riacho dos Cavalos, Cajazeiras, Alagoa Grande, Matinhas, Coxixola, Esperança, Borborema, Água Branca e Bernardino Batista.
A Corte julgará ainda Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Revisão Criminal, Embargos de Declaração e Infringentes, Queixa Crime, Mandando de Injunção, Ações Penais, Notícias Crimes, Agravo Interno, Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, Inquérito Policial e Criminal. Já na pauta administrativa, o desembargador-presidente vai apresentar duas Projetos de Resoluções, dois Expedientes e dois Agravos Internos.
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