Nuvem negra: Entendimento do TCU pode deixar Agra e RC inelegíveis; perda de mandato é possível
Causou espanto a sociedade o projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de autoria do prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), cujo teor prevê que em caso de vacância do cargo de chefe do Executivo e de seu vice, diante de uma hipotética impossibilidade de posse do presidente do Legislativo, se daria posse ao procurador-geral do município.
O projeto de emenda a Lei Orgânica visa modificar o Artigo que prevê a posse do membro mais velho do Judiciário, neste caso a juíza da 5ª Vara da Fazenda, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, mas quais os motivos que levaram o socialista a enviar uma matéria como esta a Casa de Napoleão Laureano? Engano? Medo?
Pelo menos um dos possíveis motivos será revelado neste artigo:
Diante da constatação que o prefeito da capital paraibana devolveu ao erário um montante superior a R$ 4 milhões por "desfalque ou desvio" dos recursos do FUNDEB na construção da Estação Ciência Cultura de Artes, conforme atesta o processo 016.995/2011-2, nossa equipe consultou técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as possíveis consequências da irregularidade, onde as partes da ação são a secretária de educação do município, Ariane Norma Menezes Sá, e o hoje governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho.
Com a evidência de que o recurso foi aplicado indevidamente, já que existiu a devolução do montante, nossa equipe questionou a Corte de contas sobre a possibilidade das supostas irregularidades serem sanadas através da restituição do valor desviado.
Veja o que respondeu o TCU:
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