MPT decide cancelar seleção para fábrica da Fiat em Caaporã por falta de divulgação de critérios

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba determinou o cancelamento da pré-seleção realizada sábado passado no município de Caaporã de candidatos interessados em trabalhar na fábrica da Fiat em Goiana, Pernambuco, e já acertou uma nova data: próximo dia 24. A decisão foi tomada agora há pouco, em audiência no MPT, entre o procurador do Trabalho Paulo Germano e a presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Margarete Bezerra Cavalcanti. A medida teve a concordância do SINE/PB em audiência ocorrida esta semana com o seu diretor, João Carlos Biazon.

Segundo o procurador, não houve publicidade suficiente para oferecer a mesma oportunidade de inscrição aos moradores de outros municípios. Na última sexta-feira, um dia antes da seleção, uma audiência pública no MPT reunindo as prefeituras dePedras de Fogo, Caaporã, Alhandra e Pitimbu e representantes do Sine e Cinep foi realizada para acertar novos critérios de pré-seleção para a Fiat, uma vez que estava sendo ilegalmente exigido comprovante de residência dos interessados com vistas a uma espécie de “reserva de mercado de trabalho”.

O procurador Paulo Germano esteve sábado passado em Caaporã para acompanhar informalmente a pré-seleção, observando que, de fato, houve prioridade de inscrição para os moradores da cidade, em detrimento de trabalhadores residentes em outros municípios, já que não houve tempo suficiente para a publicidade dos novos critérios acertados no dia anterior.

As pré-seleções de Alhandra e Pitimbu, previstas para os próximos dias 16 e 17, estão mantidas, já obedecidas as novas recomendações do Ministério Público do Trabalho. “Qualquer tipo de reserva de vaga para estados ou municípios é inconstitucional”, frisou o procurador.

Luiz Cláudio com Assessoria MPT