Divergências políticas pontuam debate sobre conflitos entre polícia e movimentos sociais

Alertas sobre risco de politização pontuaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (1º), sobre eventuais excessos da Polícia Militar em ações de desocupação de terras e imóveis invadidos no Acre e no confronto com estudantes mobilizados contra aumento de passagens de ônibus no Piauí. Os dois estados são governados pelo PT.

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O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi o primeiro a apelar pela não-partidirização desse debate. E fez isso durante exposição do deputado estadual pelo Acre Major Rocha (PSDB), que acusou o governo estadual de censurar a divulgação de atos de violência policial com uso de balas de borracha e gás de pimenta na reintegração de posse de um terreno e um conjunto habitacional popular. Segundo acrescentou, esses episódios - ocorridos em 2011 - estariam acirrando a disputa política local em torno das eleições municipais de 2012.

Ao responder às críticas do Major Rocha, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) lamentou a ausência de um representante da Polícia Militar do Acre para se contrapor às acusações. Ao mesmo tempo em que protestou contra a "exposição partidarizada" do deputado, Aníbal Diniz classificou como "falsas" as imputações feitas ao governo acreano e disse que a atuação da polícia militar deve se pautar pela independência em relação ao partido que está no governo.

Pinheirinho

Na avaliação do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a politização do debate sobre a intervenção policial em manifestações de movimentos sociais surgiu com o processo de reintegração de posse da Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), cidade governada pelo PSDB, mesmo partido do governador do estado. Em vez de ser tratado com "isenção e imparcialidade", o caso teria sido abordado "como um atentado aos direitos humanos", criticando-se a atuação do governo paulista no episódio. Após sustentar que a polícia deve nortear sua atuação pelo respeito à lei, resguardando não só o direito de manifestação, mas também a liberdade de ir e vir das pessoas, Aloysio sugeriu à CDH que discuta a falta de regulamentação sobre o uso de armas não-letais pelas forças policiais.

Mais do que normatizar a utilização desses equipamentos, o senador Wellington Dias (PT-PI) acredita ser fundamental que a Polícia Militar de cada estado monte uma estrutura qualificada para lidar com situações envolvendo os movimentos sociais. E, ao comentar o conflito entre policiais e estudantes em Teresina (PI), no final de 2011, considerou "um milagre não ter havido mortes".

Divergências

As divergências nos relatos do estudante Deolindo de Sousa Moura e do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, Rubens da Silva Pereira, sobre esse episódio não se resumiram ao número de manifestantes nas ruas de Teresina: 50 mil nas contas do movimento estudantil; seis mil pelo levantamento da corporação.

Enquanto Deolindo Moura denunciou, que no pior dia dos protestos, cerca de 200 estudantes foram encurralados na principal avenida da capital piauiense por um batalhão com quase 400 policiais, quando alguns foram pisoteados e espancados e ocorreram prisões irregulares, o comandante Rubens Pereira assegurou que os policiais tentaram negociar antes de usar a força física, sempre agindo dentro da lei. De qualquer modo, admitiu ter sido aberto inquérito policial militar para apurar eventuais excessos e punir os responsáveis.

De acordo com a superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Teresina, Alzenir Porto, os protestos contra o aumento de passagens e pela integração do transporte urbano se tornaram mais violentos aos poucos, com os manifestantes atirando, inicialmente, ovos e frutas podres em frente à prefeitura e, depois, jogando pedras, queimando ônibus e chutando carros no meio da rua. Alzenir Porto disse ter visto pessoas encapuzadas com bandeiras partidárias em meio à manifestação. Deolindo Moura admitiu a infiltração de pessoas no movimento com intenções diversas.

O senador Magno Malta (PR-ES) fez um desabafo final, afirmando que, atualmente, "tudo o que acontece de ruim na sociedade tá na conta da polícia e de político".

- Onde tem conflito, tem gente descabeçada de um lado e do outro. Não se pode fazer marketing em cima de conflitos, tem é que ajudar a resolver. Mas sem usar isso como palco político e sem atingir a honra de pessoas de um lado e do outro - observou.

Simone Franco / Agência Senado