Governo Ricardo Coutinho tenta destruir Administração Tributária

- janeiro 27, 2012

A MP nº 185, publicada nesta data (26), no Diário Oficial, é fruto do caráter ditatorial desse Governo, cujo objetivo é apenas retaliar a categoria fiscal com a revogação do artigo 8º da Lei do Subsídio.

As MP´s 183 e 184 de 21/11/11, que criou a Secretaria da Fazenda e disciplinou a ocupação dos cargos comissionados, junto à Medida nº 185, são um pacote ditatorial desse Governo que é incapaz de dialogar com nenhuma categoria do serviço público.

O Governo, contumaz descumpridor de leis, avança em suas arbitrariedades ao revogar dispositivos legais, a exemplo dos PCCR´s, construídos de forma democrática e legalmente formalizados. Desde janeiro de 2011, o Sindifisco-PB vem tentando negociar com o Governo, que busca apenas prejudicar a categoria, usurpando seus direitos.

A categoria fiscal indignada pergunta: como trabalhar com essa insegurança? Qual será o próximo direito a ser retirado?

O mecanismo de reajuste do subsídio foi construído por meio de diálogo entre as partes interessadas, categoria e Governo, visando obter arrecadações mais crescentes, possibilitando a implementação de políticas publicas adequadas, principalmente para os setores mais carentes da população.

A superação das metas de arrecadação em 2010 e 2011, fruto direto do trabalho, profissionalismo e dedicação dos auditores fiscais às suas atividades, garante um reajuste acumulado de 16% até janeiro do corrente ano. Mas o Governo insiste em não honrar com suas obrigações ao não pagar o que é devido por lei, impondo um reajuste de 5%, que não cobre nem as perdas inflacionárias do último período.

A quem interessa esse desmonte da máquina arrecadadora? As MPs 183, 184 e 185 prejudicam não só o Fisco, mas sobretudo o Estado da Paraíba, ao precarizar o combate à sonegação pela falta de autonomia da administração tributária, prejudicar a livre concorrência, potencializar a possibilidade de risco de quebra do sigilo fiscal e diminuir a arrecadação.

O Sindifisco-PB reprova o comportamento do Governo e não tolerará desmandos que prejudiquem a Paraíba.

Na próxima quinta-feira (2/02), a categoria fiscal estará reunida em assembleia geral para discutir os atos ditatoriais desse Governo, que nos remetem a épocas de chumbo que devemos combater.