Fiscais podem fazer outra greve após MP do governo que revoga lei do subsídio

Para Victor Hugo, o governador está colocando em risco a atuação do Fisco

Medida Provisória publicada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) revogando o artigo 8º da Lei do Subsídio do Fisco Estadual deu inicio a uma nova crise entre o governo e a categoria. O presidente do Sindifisco, Victor Hugo, não descartou uma nova greve da categoria que pode ser decidida em assembleia que será realizada no próximo dia 2 de fevereiro. Ele explicou que como se trata de outro assunto, diferente do motivo da greve que está sub judice, a greve não está descartada.

Hugo explicou que o governador revogou o artigo 8º, que estabelecia os critérios para o pagamento do subsídio. O pagamento deste subsídio foi o motivo da última greve da categoria. O governo não pagou o reajuste, que agora foi revogado pela MP.

De acordo com o presidente do Sindifisco, a medida será questionada junto a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa quando a Medida for enviada para Casa Epitácio Pessoa. “Acreditamos que ele (Ricardo Coutinho) não pudesse fazer isso, por isso vamos recorrer a CCJ”, destacou.

Para Victor Hugo, o governador está colocando em risco a atuação do Fisco com essa e outras medidas. “Ele está destruindo a Administração Tributária. Primeiro fundiu as duas secretárias criando a Fazenda, sendo que a Receita funcionava muito bem há cinco anos, depois destinou 80% dos cargos em comissão da Secretária para qualquer servidor colocando em risco o sigilo fiscal dos empresários da Paraíba e agora essa outra Medida arbitrária”, declarou.

Outro questionamento feito pelo sindicalista diz respeito ao ponto de vista político das decisões do governador. “Outra coisa que não entendemos é que tudo que ele está desfazendo foi realizado pelo seu correligionário, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB)”, questionou.

Ainda segundo Victor Hugo, as atitudes do governo estão enfraquecendo a categoria gerando aumento na sonegação, diminuição na arrecadação  e insegurança fiscal.

Manoel Júnior lamenta MP

O deputado Manoel Júnior (PMDB) também criticou a MP do governador Ricardo Coutinho, que, segundo ele, revoga dispositivos constitucionais assegurados e confirmados inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do País.

Na Medida Provisória de número 185 de 2011, o Governador acaba de nivelar por baixo o salário dos servidores indispensáveis ao Estado. Ao conceder ao funcionalismo estadual, o pífio aumento linear de três por cento, e retirar desses profissionais uma série de conquistas adquiridas ao logo dos últimos anos, o desequilíbrio administrativo de Coutinho, culminou com a revogação de dispositivos legais assegurados em Lei. Entre eles, o que indexava o salário dos servidores públicos ao reajuste do salário mínimo e a Lei do Subsídio, que permitia o reajuste do pessoal do Fisco de acordo com a arrecadação do Estado. Conquista esta inclusive, referendada em súmula do Supremo Tribunal Federal.

Com os servidores do Fisco, “Coutinho foi ainda mais perverso ao conceder um reajuste de apenas dois por cento em janeiro. Fica evidente que o Governador não quer cumprir a Lei”.

“Lamento mais essa agressão ao funcionalismo público estadual, ao tempo em que me solidarizo com todas as categorias. Reforço que vou continuar lutando em todas as instâncias para que a Lei seja cumprida na Paraíba”, disse.
 

 

Marcos Wéric
WSCOM Online