TCE analisa nesta quinta-feira legalidade da permuta do terreno da Acadepol
Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos
-
Da Redação com AssessoriaIlustração (Da Internet)
Após
vários adiamentos, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) deve analisar
na sessão plenária desta quinta-feira (3) o recurso de apelação do
Governo do Estado contra decisão singular do conselheiro Umberto Porto
referente à permuta do terreno da Acadepol por um no Geisel.
N
sessão do último dia 26, o conselheiro Flávio Sátiro disse que a
relevância da matéria recomendava a presença de todos os membros da
Corte então desfalcada de dois dos seus nomes, os conselheiros Fernando
Catão e Arthur Cunha Lima, ambos em gozo de férias.
Antes
disso, o relator Nominando Diniz submeteu, preliminarmente, ao exame de
seus pares o indeferimento a pedido de adiamento da análise do recurso
de apelação do Estado feito, na terça-feira (25), pelo procurador geral
Gilberto Carneiro da Gama que então comprovava o agendamento prévio de
audiência no Tribunal de Justiça.
Nominando entendeu que o
Governo do Estado poderia estar bem representado no TCE por outro
defensor, dada a excelência dos quadros de sua Procuradoria Geral.
Prevaleceu, contudo, a proposta de adiamento formulada na preliminar do
conselheiro Flávio Sátiro. Entenda o caso
O
conselheiro Umberto Porto decidiu, monocraticamente, que a permuta do
terreno da Acadepol, onde será construído um shopping em Mangabeira,
aprovada por 18 a 17 votos na Assembleia Legislativa, na sessão do dia
24 de agosto, não tem efeito legal e que para ser concretizada a
transação deverá haver 'licitação pública".
A decisão determina
ao Governador Ricardo Coutinho que se quiser concretizar a permuta de
imóveis, faça através de realização de procedimento licitatório, na
modalidade concorrência, conforme estabelece o inciso I, do Art. 17 da
Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), tendo em vista que a
alínea "c" do referido inciso teve sua eficácia suspensa,
cautelarmente, pelo Supremo Tribunal Federal, em sede da ADIN - 923-7,
cuja cópia está anexada à fl. 701 dos presentes autos, SUSPENDENDO o
andamento de todo e qualquer procedimento administrativo tendente a
concretizar a aludida permuta, sem a realização do certame licitatório
já mencionado;
O projeto foi aprovado sem a emenda proposta pelo
deputado da bancada governista Janduhy Carneiro, que propunha a
obrigatoriedade da construção de um shopping com prazo máximo de três
anos e tinha por base a avaliação feita pela Caixa Econômica Federal de
21 milhões.
Prefeito de Caaporã, Chico Nazário.. O prefeito da cidade de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, Francisco Nazário de Oliveira (Chico Nazário - União Brasil), foi filmado recebendo uma bolsa com 'dinheiro vivo'. O Pleno Poder apurou que o montante, algo em torno de R$ 400 mil, teria sido entregue às vésperas da campanha eleitoral do ano passado. De acordo com fontes ouvidas, o dinheiro teria sido doado para a campanha de Chico Nazário e do então candidato a vice, Carlos Monteiro, pelo consultor financeiro Sandro Trajano de Freitas. Em troca, o consultor indicaria uma empresa para ser contratada pelo município no recolhimento do lixo. Essa empresa repassaria para ele parte dos valores recebidos. Uma forma de compensar a doação de campanha. No vídeo, o prefeito diz ter medo de ser visto recebendo o dinheiro. A entrega teria acontecido na residência do então candidato. "Essa minha casa ela não tem... como ela não tem muro na frente, eu fico com medo dos caras coloq...
Um avião Boeing 757-300 da companhia aérea alemã Condor precisou alterar sua rota e fazer um pouso de emergência após uma falha grave em um dos motores, ocorrida logo após a decolagem de Corfu, na Grécia. O incidente aconteceu no sábado (16) e envolveu a aeronave de matrícula D-ABOK, que seguia para Düsseldorf, na Alemanha, com 273 passageiros e oito tripulantes a bordo. De acordo com informações do portal especializado Aeroin , o motor direito do avião apresentou explosões e chamas logo após a decolagem, forçando a tripulação a interromper a subida ao atingir 8 mil pés de altitude. Em seguida, o motor foi desligado e o voo foi desviado para Brindisi, na Itália, onde pousou em segurança cerca de 30 minutos depois da partida. Na manhã seguinte, outro Boeing 757-300 da Condor, com matrícula D-ABOI, foi enviado a Brindisi para completar o trajeto até Düsseldorf. Os passageiros chegaram ao destino com um atraso de aproximadamente 15 horas e meia. Até a última atualização, o avi...
O corpo de Camille Vitória, de 19 anos, foi identificado neste fim de semana após exames papiloscópicos realizados pelo Instituto de Polícia Científica (IPC). A jovem estava desaparecida desde o dia 13 de agosto, quando um grupo armado invadiu um condomínio no bairro de Oitizeiro, em João Pessoa, e se dirigiu a um apartamento que seria alvo da ação. Segundo relatos, pelo menos sete homens fortemente armados renderam o porteiro do Residencial Jacumã, Jardim Planalto, próximo à Avenida Cruz das Armas, e obrigaram-no a abrir o portão. O grupo chegou a entrar no bloco errado, mas, ao perceber o engano, dirigiu-se ao apartamento correto, onde a vítima não se encontrava. Em seguida, os suspeitos deixaram o condomínio em direção desconhecida. Durante a invasão, não houve disparos, mas o porteiro foi ameaçado e colocado em “gravata”. O corpo de Camille foi encontrado na última sexta-feira (12) no bairro de Miramar, em avançado estado de decomposição, e só pôde ser confirmado como sendo d...
A Polícia Civil da Paraíba, em apoio a uma investigação da Polícia Civil de Sergipe, prendeu nesta quarta-feira, 17 de setembro, três criminosos investigados pelos assassinados de dois policiais e um ex-jogador de futebol, crimes cometidos em Sergipe. Eles foram capturados em uma casa na praia de Pitimbu, litoral sul paraibano, por equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Grupo de Operações Especiais (GOE), DESARME e da PC sergipana. Os presos são Fábio Messias Oliveira, 38 anos; Jeová Messias, 63 anos; e Diego Oliveira de Carvalho, 32 anos. Contra eles, havia mandados de prisão preventiva expedidos pela justiça, que foram cumpridos na operação desta segunda-feira. O ex-jogador de futebol, Marcelo Alves Carvalho, foi assassinado no dia 08 de junho deste ano, no município de Umbaúba (SE). Ele namorava a ex-companheira de um dos investigados presos hoje, que não aceitava o fim do relacionamento e acabou assassinando Marcelo. Já os policiais civis Marcos Morais...
Nesta quinta-feira (18), o governador da Paraíba, João Azevêdo, e o deputado estadual Branco Mendes cumprem agenda no município de Alhandra, no Litoral Sul, para inaugurar a pavimentação da PB-036 e entregar as novas travessias urbanas da cidade. O deputado federal Murilo Galdino e o ex-prefeito Renato Mendes, também confirmaram presenças no evento. A programação terá início às 9h, com visita às obras em andamento da PB-028. Em seguida, às 9h30, no Campo do Bahia, será realizada a solenidade de inauguração da PB-036, rodovia com mais de 10 quilômetros de extensão que conecta Alhandra à PB-008, passando por assentamentos e chegando à localidade de Abiaí. Às 10h, acontecerá a entrega das travessias urbanas, na Rua Júlio Cavalcante de Oliveira, via de acesso ao Estádio de Futebol “O Pedrosão”. A obra da PB-036 recebeu investimento de aproximadamente R$ 13 milhões e vai beneficiar comunidades rurais e assentamentos, além de garantir mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para...
feira (11), a criação de uma linha de transporte público para o Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do estado. O município tem um prazo de 45 dias para implementar o serviço. A decisão do TJPE atende a uma solicitação do MPPE, que argumentou que a falta de transporte para o presídio viola o direito de visita dos familiares dos detentos e dificulta a ressocialização dos apenados. A unidade prisional foi construída em uma área rural, a cerca de 11 quilômetros do centro de Itaquitinga, e não tem acesso a linhas regulares de ônibus. Segundo os promotores de Justiça, Leonardo Caribé e Fernando Falcão, a situação obriga os familiares a gastarem dinheiro com transporte particular ou a deixarem de visitar os presos. “A falta de conexão do Presídio de Itaquitinga com o transporte público viola direitos básicos, como a dignidade humana e o convívio familiar, que são essenciais para a ressocialização dos presos”, afirmaram. A decisão do TJPE é liminar, e o Estado ainda pode recor...
Ilustração (Da Internet)
Comentários
Postar um comentário