TCE analisa nesta quinta-feira legalidade da permuta do terreno da Acadepol
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Da Redação com AssessoriaIlustração (Da Internet)
Após
vários adiamentos, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) deve analisar
na sessão plenária desta quinta-feira (3) o recurso de apelação do
Governo do Estado contra decisão singular do conselheiro Umberto Porto
referente à permuta do terreno da Acadepol por um no Geisel.
N
sessão do último dia 26, o conselheiro Flávio Sátiro disse que a
relevância da matéria recomendava a presença de todos os membros da
Corte então desfalcada de dois dos seus nomes, os conselheiros Fernando
Catão e Arthur Cunha Lima, ambos em gozo de férias.
Antes
disso, o relator Nominando Diniz submeteu, preliminarmente, ao exame de
seus pares o indeferimento a pedido de adiamento da análise do recurso
de apelação do Estado feito, na terça-feira (25), pelo procurador geral
Gilberto Carneiro da Gama que então comprovava o agendamento prévio de
audiência no Tribunal de Justiça.
Nominando entendeu que o
Governo do Estado poderia estar bem representado no TCE por outro
defensor, dada a excelência dos quadros de sua Procuradoria Geral.
Prevaleceu, contudo, a proposta de adiamento formulada na preliminar do
conselheiro Flávio Sátiro. Entenda o caso
O
conselheiro Umberto Porto decidiu, monocraticamente, que a permuta do
terreno da Acadepol, onde será construído um shopping em Mangabeira,
aprovada por 18 a 17 votos na Assembleia Legislativa, na sessão do dia
24 de agosto, não tem efeito legal e que para ser concretizada a
transação deverá haver 'licitação pública".
A decisão determina
ao Governador Ricardo Coutinho que se quiser concretizar a permuta de
imóveis, faça através de realização de procedimento licitatório, na
modalidade concorrência, conforme estabelece o inciso I, do Art. 17 da
Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), tendo em vista que a
alínea "c" do referido inciso teve sua eficácia suspensa,
cautelarmente, pelo Supremo Tribunal Federal, em sede da ADIN - 923-7,
cuja cópia está anexada à fl. 701 dos presentes autos, SUSPENDENDO o
andamento de todo e qualquer procedimento administrativo tendente a
concretizar a aludida permuta, sem a realização do certame licitatório
já mencionado;
O projeto foi aprovado sem a emenda proposta pelo
deputado da bancada governista Janduhy Carneiro, que propunha a
obrigatoriedade da construção de um shopping com prazo máximo de três
anos e tinha por base a avaliação feita pela Caixa Econômica Federal de
21 milhões.
A unidade da Klabin, instalada em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, encerrou as atividades da máquina de papel MP17, resultando na demissão de 21 colaboradores. Apenas quatro funcionários foram realocados para outros setores da empresa. De acordo com informações apuradas, o encerramento estaria relacionado ao estado obsoleto do maquinário, que vinha apresentando baixo rendimento produtivo. A baixa eficiência operacional teria sido o principal fator que levou à decisão de desativar a linha. Apesar do encerramento da operação da MP17, a Klabin mantém outras linhas de produção ativas na unidade de Goiana. Até o momento, a empresa não divulgou nota oficial sobre o caso e não confirmou se haverá novas contratações no futuro.
Um homem identificado como Juan morreu após uma colisão entre uma motocicleta e um caminhão na rodovia estadual que liga as cidades de Alhandra e Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, durante a madrugada deste domingo (2). O acidente aconteceu nas proximidades da comunidade Cupissura. Com o impacto, a vítima faleceu ainda no local. Segundo informações, Juan retornava do trabalho para casa e não utilizava capacete no momento do acidente. Ainda não há detalhes sobre o que teria provocado a colisão entre os veículos. A Polícia Civil ficará responsável pela investigação do caso.
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Ilustração (Da Internet)
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