Greve dos fisco completa 30 dias e auditores acusam RC de intransigência
Assessoria
Nesta quinta-feira (3), a greve do Fisco está completando trinta dias sem resposta do Governo à reivindicação da categoria pelo cumprimento da Lei do Subsídio, que vem sendo desobedecida desde janeiro. Até o momento, não houve proposta para o cumprimento da Lei, o que demonstra a postura intransigente do Governo para com o Fisco.
Durante o mês que se passou, o Governo ameaçou o repasse dos duodécimos do Poder Judiciário, tentando influenciar esse Poder a decretar ilegal a Greve do Fisco, fato que não ocorreu, já que a decisão proferida pelo TJ-PB, no dia 25 de outubro, negou o pedido de ilegalidade solicitado pelo Governador em relação ao movimento.
De igual modo, o Governo premeditadamente lançou a venda da folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil como "Receita de Capital", em vez de "Receita Corrente", na tentativa de mascarar os índices relativos à folha. A atitude prejudica não só o duodécimo, mas os reajustes de todos os servidores públicos e foi considerada pelo TCE-PB como irregularidade, já que contraria norma do Tesouro Nacional.
O Governo desrespeita a autonomia entre Poderes pois, mesmo com a decisão pela legalidade do movimento do Fisco, houve o corte, de forma abusiva, de salários dos auditores fiscais. Da mesma forma, deixaram de ser pagos os valores das indenizações de transporte que são devidos à categoria referentes a despesas efetuadas pelos auditores no exercício do mês anterior. O Governo ainda não se pronunciou quando devolverá a indenização de transporte devida.
A greve é instrumento legal dos trabalhadores para fazer valer seus direitos e conquistas. Foi o último recurso utilizado pela categoria fiscal, após o esgotamento de todas as tentativas de diálogo ante a intransigência do Governo Ricardo Coutinho, que se recusa a negociar um acordo que leve ao cumprimento da Lei do Subsídio.
30% do contingente
Desde o início da greve, o Fisco tem trabalhado com pelo menos 30% do contingente, atendendo ao que define a lei de greve. Entretanto, os auditores fiscais estão com dificuldades de oferecer um melhor serviço aos contribuintes, já que o sistema de internet que registra as notas fiscais eletrônicas e efetua os cálculos dos impostos, vem apresentando problemas desde o início da greve e está inoperante há três dias, sem que a Secretaria da Receita tome as medidas necessárias para solucionar o problema.
Outra dificuldade verificada é a falta de material de expediente e prestadores de serviço que auxiliam os auditores nos seus trabalhos de averiguação das cargas nos postos fiscais.
Nesta quinta-feira (3), a greve do Fisco está completando trinta dias sem resposta do Governo à reivindicação da categoria pelo cumprimento da Lei do Subsídio, que vem sendo desobedecida desde janeiro. Até o momento, não houve proposta para o cumprimento da Lei, o que demonstra a postura intransigente do Governo para com o Fisco.
Durante o mês que se passou, o Governo ameaçou o repasse dos duodécimos do Poder Judiciário, tentando influenciar esse Poder a decretar ilegal a Greve do Fisco, fato que não ocorreu, já que a decisão proferida pelo TJ-PB, no dia 25 de outubro, negou o pedido de ilegalidade solicitado pelo Governador em relação ao movimento.
De igual modo, o Governo premeditadamente lançou a venda da folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil como "Receita de Capital", em vez de "Receita Corrente", na tentativa de mascarar os índices relativos à folha. A atitude prejudica não só o duodécimo, mas os reajustes de todos os servidores públicos e foi considerada pelo TCE-PB como irregularidade, já que contraria norma do Tesouro Nacional.
O Governo desrespeita a autonomia entre Poderes pois, mesmo com a decisão pela legalidade do movimento do Fisco, houve o corte, de forma abusiva, de salários dos auditores fiscais. Da mesma forma, deixaram de ser pagos os valores das indenizações de transporte que são devidos à categoria referentes a despesas efetuadas pelos auditores no exercício do mês anterior. O Governo ainda não se pronunciou quando devolverá a indenização de transporte devida.
A greve é instrumento legal dos trabalhadores para fazer valer seus direitos e conquistas. Foi o último recurso utilizado pela categoria fiscal, após o esgotamento de todas as tentativas de diálogo ante a intransigência do Governo Ricardo Coutinho, que se recusa a negociar um acordo que leve ao cumprimento da Lei do Subsídio.
30% do contingente
Desde o início da greve, o Fisco tem trabalhado com pelo menos 30% do contingente, atendendo ao que define a lei de greve. Entretanto, os auditores fiscais estão com dificuldades de oferecer um melhor serviço aos contribuintes, já que o sistema de internet que registra as notas fiscais eletrônicas e efetua os cálculos dos impostos, vem apresentando problemas desde o início da greve e está inoperante há três dias, sem que a Secretaria da Receita tome as medidas necessárias para solucionar o problema.
Outra dificuldade verificada é a falta de material de expediente e prestadores de serviço que auxiliam os auditores nos seus trabalhos de averiguação das cargas nos postos fiscais.
Comentários
Postar um comentário