Audiência pública para discussão das EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR

A Prefeitura Municipal de Caaporã convida a sociedade caaporense a participar de audiência pública que será realizada às 14h00 dessa quinta feira (17), na Câmara Municipal dos Vereadores de Caaporã.

A audiência terá o intuito de debater a indicação de uma emenda de até R$ 600 mil em uma das áreas abaixo:

•Estruturação da rede de serviços básicos de saúde;
•Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos. (ex.: construção de banheiros);
•Apoio à recuperação da rede física e escolar pública;
•Implantação de escolas de educação infantil;
•Apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário;
•Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais;
•Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano;
•Apoio a obras preventivas de desastres.
O Relator Geral do Orçamento da União para 2012, Arlindo Chinaglia, que teve a iniciativa inédita de convocar os municípios a realizarem esta audiência para discussão das “EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR”. Por este instrumento os municípios com até 50.000 habitantes terão direito a indicar emendas diretamente ao OGU.
Para que o município tenha direito aos recursos da emenda é preciso que a câmara e a sociedade local compareçam a audiência pública.