Relator do Ato Médico considera 'inaceitável' substitutivo da Câmara

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) classificou nesta quinta-feira (29) de "inaceitável" o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao projeto do Ato Médico, que define as atividades privativas do médico e aquelas que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relator da matéria (SCD 268/02), ele antecipou a intenção de propor modificações no texto.

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- De pronto digo que o projeto não será o substitutivo da Câmara - afirmou Valadares, sem especificar os pontos que devem ser alterados.

Nos quase dez anos de tramitação da matéria, o clima é de conflito entre médicos e outras categorias da área de saúde, que reclamam do esvaziamento de suas competências por meio do projeto. Valadares disse que sua intenção é propor um texto que atenda da melhor maneira possível todas as categorias da área da saúde - atualmente 14 profissões.

- Vou ouvir a todos para buscar a melhor saída. Não queremos um projeto que espalhe a cizânia entre profissionais que, se estiverem divididos, não vão fazer bem seu papel social - comentou Valadares.

O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), coordenou a audiência, proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pimentel afirmou que a comissão vai precisar de tempo para produzir um bom parecer. Para isso, confirmou que será importante ouvir "diversas visões, sem descuidar de nenhuma".

A palavra em relação ao tema deve ser "equilíbrio", destacou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico de formação. Ele disse que está disposto a contribuir para o que seja "sadio e bom para a saúde pública".

O substitutivo da Câmara terá ainda de passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)