Cidadão pode pedir ressarcimento a Prefeitura por danos causados aos veículos por alagamentos e buracos em vias públicas
Buracos, ruas alagadas, lama. Essa é a realidade das vias públicas da cidade de João Pessoa e que vem acarretando gastos aos motoristas. Se você é uma vítima dos transtornos ocasionados pelas chuvas, nada de ficar de braços cruzados. Saiba que as pessoas que tiveram danos em seus carros com as chuvas podem ser ressarcidas pela Prefeitura.
"O cidadão com um bem danificado tem o direito de acionar o poder público. Embora esteja chovendo acima da média, a situação se agrava quando a administração pública, não manda limpar as galerias e não tapa os buracos das ruas", ressalta o advogado de direito do consumidor, Leopoldo Torres. Ele argumenta que se a pessoa provar que os danos causados em seu veiculo foi provocado por falta de manutenção na pista tem direito à indenização. "O poder público é responsável pela integridade das vias públicas por isso deve pagar pelo prejuízo causado".
Segundo Leopoldo, as pessoas que tiveram prejuízos financeiros podem entrar com ação de reparação e indenização contra o município. A ação podem ser individual ou coletiva. É recomendável reunir a documentação que comprove as perdas de bens e equipamentos. De acordo com o advogado, mesmo que o cidadão tenha seguro, nada impede que corra atrás da indenização por dano moral e material.
Os cidadãos que tiverem seus carros danificados devem fotografar o acidente e registrar a ocorrência em uma Delegacia. Antes de mandar o carro para o conserto ou comprar a peça danificada, a pessoa deve pesquisar preços em pelo menos três estabelecimentos e escolher o mais barato. É necessário que o consumidor peça às lojas e oficinas consultadas o orçamento. O objetivo é comprovar que comprou o produto e contratou o serviço mais barato, comprovado por nota fiscal.
É importante que as pessoas que tiverem seus veículos prejudicados juntem todas as provas possíveis dos danos, e procurem a Defensoria Pública e o Ministério Público.
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