- julho 29, 2011

Aliado de RC quer que o MP, AL e Tribunal de Contas acompanhem permuta de terreno da Acadepol

28 de Julho de 2011 - 18h03Assessoria

O deputado Francisco Quintans (DEM) apresentou na manhã desta quinta-feira (28.07) proposta de emenda aditiva ao projeto de lei nº 277/2011, do Poder Executivo Estadual, que trata da permuta de terreno, como forma de garantir mais transparência ao processo em questão. De acordo com a emenda, será criada uma comissão para acompanhar a permuta do terreno, a qual será formada por membros do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

A matéria apresentada por Francisco Quintans propõe, também, que seja incluído no projeto do governo um artigo com a seguinte redação: A permuta deverá ser precedida por laudo de avaliação dos imóveis feito pela Superintendência de Obras e Plano de Desenvolvimento da Paraíba (SUPLAN) e pela Caixa Econômica Federal. "O governo solicitou esse tipo de avaliação à Caixa Econômica, mas não colocou isso no papel, ou seja, no seu projeto de lei. A nossa emenda vem justamente oficializar o que governo fez extra-oficialmente", informou.

Em resumo, o projeto de Quintans propõe que o governo adicione a sua matéria apenas dois artigos. O primeiro propõe a criação da comissão e, o segundo, a oficialização da solicitação à Caixa e à SUPLAN de um laudo de avaliação dos imóveis objetos da permuta. A matéria foi subscrita por 15 parlamentares, contem dois artigo.

O parlamentar ressaltou que a emenda apresentada vai ao encontro dos deputados da bancada da oposição, que estão corando mais clareza do projeto de lei do governo, que dispões sobre a permuta de um terreno no bairro de Mangabeira, de propriedade do Estado da Paraíba, por outro no bairro do Geisel, de propriedade particular. "Na audiência pública da última quarta-feira, a oposição disse que o governo afirmar que solicitou um laudo à Caixa Econômica, mas que esse ponto não está no papel, não consta no projeto do governo. Ou seja, pediram para melhorar, deixar mais claro o projeto de lei. A nossa emenda atende o que a oposição pleiteia", assegurou.