TCU decreta sigilo de processo que trata do uso de recursos do FUNDEB nas obras da Estação Ciência

02 de Junho de 2011 - 11h39Janildo Silva

Ilustração (google)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada no último dia 26, decretar sigiloso o conteúdo do processo que trata do suposto uso irregular de recursos do Fundeb (que serve exclusivamente para valorização do magistério ou obras em escolas) na construção da Estação Ciência Cultura e Artes, na gestão do ex-prefeito de João Pessoa e hoje governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

Ao tentar obter informações sobre o andamento do processo, o ClickPB recebeu a seguinte informação: "Documento sigiloso: o acesso ao seu conteúdo poderá ser feito mediante requerimento protocolado no TCU, relativo ao processo em questão, endereçado ao Relator ou, no caso de processo encerrado, ao Presidente do Tribunal. A vista poderá ser concedida desde que o requerente demonstre legitimidade para tanto, por ser parte, procurador da parte ou por estar amparado em alguma outra hipótese autorizada pelas normas que regem a matéria". Com esta decisão, a opinião pública fica privada de tomar conhecimento do rumo que estão tomando as investigações de um caso que chocou a Paraíba.

Conforme dados da auditoria do Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE/PB), o então prefeito de João Pessoa na época da construção da obra de Oscar Niemeyer, hoje governador eleito, Ricardo Vieira Coutinho, também do PSB, teria utilizado indevidamente R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) dos recursos do FUNDEB na construção da Estação Ciência, Cultura e Artes. O TCE acabou determinando, em um primeiro julgamento, a devolução do valor gasto, mas em seguida entendeu que o socialista não precisaria restituir os cofres, mas o TCU ainda não se pronunciou sobre o caso.

O imbróglio teve início em 2009, quando o então presidente do PTN de João Pessoa, Nicola Lomonaco, encaminhou denúncia ao TCU acusando o prefeito da capital de supostamente ter aplicado verbas exclusivas do ensino fundamental na construção da Estação. 

Os recursos do Fundeb, regulamentados pela Medida Provisória nº 339, destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e foi Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006.