Coriolano reajusta contrato do lixo em mais de 20% e beneficia Limp Fort, Ambiental e Marquise
Clilson Júnior
ClickPB
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A Prefeitura de João Pessoa reajustou as tarifas do contrato do Lixo do município em mais de 20% retroativo a 1º de abril, beneficiando as empresas Ambiental Soluções, Limp Fort Engenharia e Marquise. Vale lembrar que este contrato está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba desde janeiro de 2008. Em 2009, a EMLUR já havia reajustado em 7,464% este mesmo contrato, através de aditivo
ENTENDA O CASO
No ano de 2008, tanto o TCE quanto a Justiça determinaram a suspensão da licitação do lixo de João Pessoa, quando o juiz da 7ª Vara da Fazenda, João Batista Vasconcelos, concedeu liminar determinando a imediata suspensão do processo de licitação para contratação de empresas de limpeza urbana promovido pela Prefeitura de João Pessoa.
O juiz acatou liminar em ação civil pública impetrada pelo ex-vereador Professor Paiva (PSDB) e considerou que as exigências feitas pela Prefeitura são lesivas à Lei das Licitações, a 8666/93. Entre elas, a obrigatoriedade da empresa participante já possuir estrutura física na Capital.
Para o professor Paiva, as exigências favoreciam às empresas que já têm contrato com a administração atual. "Com efeito, a exigência das edificações e instalações disponíveis e adequadas para a execução dos serviços licitados vai diametralmente contra os comandos doa artigo 3º, caput e $ !º da Lei 8.666.", declara o juiz.
O juiz considerou abusivo ainda a exigência para apontar índices financeiros, segundo ele, "aleatórios e obscuros". O Tribunal de Contas do Estado também recomendou a suspensão do processo, marcado para a próxima quarta-feira (24).
O juiz atendeu a todos os pontos levantados pelo verador Professor Paiva. "A violação da lei pelo edital revela insofismável circunstância de lesividade", declara o juiz.
Também em 2008, o Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública obrigando que a Prefeitura de João Pessoa torne nulo o processo de licitação para coleta de lixo na Capital e que a Emlur (Empresa de Limpeza Urbana) retome todos os serviços referentes à limpeza urbana em João Pessoa.
A ação foi assinada pelo promotor Ádrio Nobre Leite, curador do Patrimônio Público, no dia 4 de março deste 2008. Ele identificou irregularidades no processo licitatório que garantiu a concessão dos serviços para as empresas Líder, Limpfort e Marquise, bem como alegou que, de acordo com Lei Municipal, cabe à Emlur o papel de cuidar da limpeza urbana na cidade, incluindo a totalidade na coleta de resíduos sólidos urbanos.
Ádrio Nobre Leite destacou na época que a Emlur possuia em seus quadros cerca de 1.814 servidores, possuindo uma folha de pessoal mensal com valores superiores a R$ 1, 1 milhão. "Apesar de possuir tamanha quantidade de servidores contratados em seus quadros, a Emlur executa apenas, de maneira direta, dez por cento das atividades de coleta de lixo de João Pessoa", diz Ádrio Nobre Leite.
Para Ádrio, "o município de João Pessoa, pois, poderia, mas não o fez realizar a descentralização dos serviços por colaboração, transferindo a execução de serviços a empresas privadas, via concessão, sem criar uma nova pessoa jurídica. Ou, talvez, extinguindo a atual autarquia Emlur e, em passo seguinte, efetuando tal transferência integral ou em grande para a iniciativa privada".
Dono da Líder já foi preso pela Operação Higia da Polícia Federal
PFA Polícia Federal prendeu em 2008, dentro da Operação Hígia, um dos donos da empresa Líder, Mauro Bezerra da Silva, que mantém contratos para serviços de limpeza urbana com a prefeitura de João Pessoa.
Mauro Bezerra foi um dos 13 mandados de prisão feitos pela PF. Segundo informações do Delegado Moura, da Polícia Federal, Mauro foi preso em sua residência, no Condomínio Meridian, em Manaíra. Está na sede da PF em João Pessoa, na Torre, e aguarda remoção para o Rio Grande do Norte. Mauro é acusado de falsificação de documentos, peculato, tráfico de influência e fraude de licitação pública.
Na residência de Mauro Bezerra a Polícia Federal apreendeu um veículo Nissan, cor preto, placas MOM 4343-PB e um veículo Jaguar, cor azul, placas JDZ 1800-SP.
Entre os presos em Natal, no Rio Grande do Norte, o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia.
A operação destina-se à investigação e desarticulação de uma quadrilha responsável por desvios de verba pública, por meio de fraude a processos licitatórios, que resultaram na celebração ilícita de contratos de higienização hospitalar e locação de mão-de-obra, bem como celebração de aditivos aos referidos contratos. Houve também a prática de corrupção de agentes públicos e tráfico de influência, para contratações emergenciais.
A quadrilha promovia o desvio de verbas por meio de contratos mantidos pelas empresas investigadas com o Poder Público. Os contratos eram celebrados e prorrogados mediante o pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a servidores públicos, estando configurado também o tráfico de influência exercido por agentes políticos da região.
As investigações se iniciaram no final de 2005 e foram conduzidas pela Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte.
O pagamento das faturas mensais dos contratos ilicitamente celebrados equivale a R$ 2,4 milhões ao mês. Os valores dos contratos fraudados chegam à soma de mais de R$ 36 milhões, em todo o período investigado.
Os presos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção, prevaricação, tráfico de influência, fraude à licitação, dispensa indevida de licitação, patrocínio de interesse privado e prorrogação contratual indevida. As penas cominadas isoladamente variam de 3 meses a 12 anos de reclusão, podendo chegar ao máximo de 65 anos.
Na mitologia grega, Higia era filha de Esculápio. Era a deusa da saúde, limpeza e sanitariedade. Assim, a palavra higiene deriva de hygia = saúde.
O juiz acatou liminar em ação civil pública impetrada pelo ex-vereador Professor Paiva (PSDB) e considerou que as exigências feitas pela Prefeitura são lesivas à Lei das Licitações, a 8666/93. Entre elas, a obrigatoriedade da empresa participante já possuir estrutura física na Capital.
Para o professor Paiva, as exigências favoreciam às empresas que já têm contrato com a administração atual. "Com efeito, a exigência das edificações e instalações disponíveis e adequadas para a execução dos serviços licitados vai diametralmente contra os comandos doa artigo 3º, caput e $ !º da Lei 8.666.", declara o juiz.
O juiz considerou abusivo ainda a exigência para apontar índices financeiros, segundo ele, "aleatórios e obscuros". O Tribunal de Contas do Estado também recomendou a suspensão do processo, marcado para a próxima quarta-feira (24).
O juiz atendeu a todos os pontos levantados pelo verador Professor Paiva. "A violação da lei pelo edital revela insofismável circunstância de lesividade", declara o juiz.
Também em 2008, o Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública obrigando que a Prefeitura de João Pessoa torne nulo o processo de licitação para coleta de lixo na Capital e que a Emlur (Empresa de Limpeza Urbana) retome todos os serviços referentes à limpeza urbana em João Pessoa.
A ação foi assinada pelo promotor Ádrio Nobre Leite, curador do Patrimônio Público, no dia 4 de março deste 2008. Ele identificou irregularidades no processo licitatório que garantiu a concessão dos serviços para as empresas Líder, Limpfort e Marquise, bem como alegou que, de acordo com Lei Municipal, cabe à Emlur o papel de cuidar da limpeza urbana na cidade, incluindo a totalidade na coleta de resíduos sólidos urbanos.
Ádrio Nobre Leite destacou na época que a Emlur possuia em seus quadros cerca de 1.814 servidores, possuindo uma folha de pessoal mensal com valores superiores a R$ 1, 1 milhão. "Apesar de possuir tamanha quantidade de servidores contratados em seus quadros, a Emlur executa apenas, de maneira direta, dez por cento das atividades de coleta de lixo de João Pessoa", diz Ádrio Nobre Leite.
Para Ádrio, "o município de João Pessoa, pois, poderia, mas não o fez realizar a descentralização dos serviços por colaboração, transferindo a execução de serviços a empresas privadas, via concessão, sem criar uma nova pessoa jurídica. Ou, talvez, extinguindo a atual autarquia Emlur e, em passo seguinte, efetuando tal transferência integral ou em grande para a iniciativa privada".
Dono da Líder já foi preso pela Operação Higia da Polícia Federal
PFA Polícia Federal prendeu em 2008, dentro da Operação Hígia, um dos donos da empresa Líder, Mauro Bezerra da Silva, que mantém contratos para serviços de limpeza urbana com a prefeitura de João Pessoa.
Mauro Bezerra foi um dos 13 mandados de prisão feitos pela PF. Segundo informações do Delegado Moura, da Polícia Federal, Mauro foi preso em sua residência, no Condomínio Meridian, em Manaíra. Está na sede da PF em João Pessoa, na Torre, e aguarda remoção para o Rio Grande do Norte. Mauro é acusado de falsificação de documentos, peculato, tráfico de influência e fraude de licitação pública.
Na residência de Mauro Bezerra a Polícia Federal apreendeu um veículo Nissan, cor preto, placas MOM 4343-PB e um veículo Jaguar, cor azul, placas JDZ 1800-SP.
Entre os presos em Natal, no Rio Grande do Norte, o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia.
A operação destina-se à investigação e desarticulação de uma quadrilha responsável por desvios de verba pública, por meio de fraude a processos licitatórios, que resultaram na celebração ilícita de contratos de higienização hospitalar e locação de mão-de-obra, bem como celebração de aditivos aos referidos contratos. Houve também a prática de corrupção de agentes públicos e tráfico de influência, para contratações emergenciais.
A quadrilha promovia o desvio de verbas por meio de contratos mantidos pelas empresas investigadas com o Poder Público. Os contratos eram celebrados e prorrogados mediante o pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a servidores públicos, estando configurado também o tráfico de influência exercido por agentes políticos da região.
As investigações se iniciaram no final de 2005 e foram conduzidas pela Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte.
O pagamento das faturas mensais dos contratos ilicitamente celebrados equivale a R$ 2,4 milhões ao mês. Os valores dos contratos fraudados chegam à soma de mais de R$ 36 milhões, em todo o período investigado.
Os presos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção, prevaricação, tráfico de influência, fraude à licitação, dispensa indevida de licitação, patrocínio de interesse privado e prorrogação contratual indevida. As penas cominadas isoladamente variam de 3 meses a 12 anos de reclusão, podendo chegar ao máximo de 65 anos.
Na mitologia grega, Higia era filha de Esculápio. Era a deusa da saúde, limpeza e sanitariedade. Assim, a palavra higiene deriva de hygia = saúde.
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