Lewandowski teme ações em série contra Ficha Limpa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu ontem em Curitiba estar preocupado com os possíveis questionamentos em relação à Lei da Ficha Limpa por candidatos que vierem a ser barrados nas próximas eleições municipais, em 2012.
- Temo que ela (Lei da Ficha Limpa) possa ser questionada, alínea por alínea, por candidatos que venham a ser barrados nas eleições municipais de 2012 pela Justiça Eleitoral. A cidadania brasileira espera que o Supremo confirme sua constitucionalidade para as eleições de 2012 - disse Lewandowski.
Na semana passada, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não podia ser aplicada às eleições realizadas em 2010 por considerar inconstitucional no que diz respeito à anterioridade da lei eleitoral.
A análise do ministro foi feita ontem, em Curitiba, onde esteve para lançar o recadastramento dos eleitores interessados em votar por meio do sistema biométrico em 2012, quando cerca de 10 milhões de brasileiros devem optar pelo novo sistema de identificação pelas digitais.
Lewandowski, que defende a validade da Lei da Ficha Limpa a partir das próximas eleições, apelou para que as instituições representativas ajuízem ações diretas de constitucionalidade. Assim, evitariam no ano que vem o questionamento da Ficha Limpa nas eleições passadas.
- É uma das formas de evitar isso (que a lei seja questionada no ano que vem).
O Globo
- Temo que ela (Lei da Ficha Limpa) possa ser questionada, alínea por alínea, por candidatos que venham a ser barrados nas eleições municipais de 2012 pela Justiça Eleitoral. A cidadania brasileira espera que o Supremo confirme sua constitucionalidade para as eleições de 2012 - disse Lewandowski.
Na semana passada, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não podia ser aplicada às eleições realizadas em 2010 por considerar inconstitucional no que diz respeito à anterioridade da lei eleitoral.
A análise do ministro foi feita ontem, em Curitiba, onde esteve para lançar o recadastramento dos eleitores interessados em votar por meio do sistema biométrico em 2012, quando cerca de 10 milhões de brasileiros devem optar pelo novo sistema de identificação pelas digitais.
Lewandowski, que defende a validade da Lei da Ficha Limpa a partir das próximas eleições, apelou para que as instituições representativas ajuízem ações diretas de constitucionalidade. Assim, evitariam no ano que vem o questionamento da Ficha Limpa nas eleições passadas.
- É uma das formas de evitar isso (que a lei seja questionada no ano que vem).
O Globo
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