Tribunal de Contas recomenda realização de concurso público na prefeitura de Goiana

 

O Blog do Felipe Andrade teve acesso um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que revelou deficiências preocupantes nas ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher em Goiana. A auditoria avaliou a estrutura e os serviços oferecidos pela gestão municipal nessa área e concluiu que ainda há muito a avançar.

Entre os principais problemas identificados, estão a escassez de serviços especializados, a baixa articulação entre os órgãos de atendimento e a estrutura limitada da legislação municipal para dar suporte ao enfrentamento da violência de gênero. De acordo com o levantamento, Goiana possui apenas três leis relacionadas ao tema e enfrenta dificuldades na aplicação prática dessas normas.

Um dos pontos críticos destacados pelo TCE-PE é a atuação da Patrulha Maria da Penha, que conta com apenas uma guarda municipal treinada para atender os casos, o que é claramente insuficiente diante da demanda local. Além disso, o sistema de registro e acompanhamento das vítimas foi considerado inadequado, o que compromete a efetividade e o monitoramento das ações.

Como resposta aos problemas, o Tribunal recomendou à Prefeitura a realização de concurso público para contratação de servidores efetivos para a Secretaria da Mulher, com o objetivo de fortalecer a equipe técnica e garantir o atendimento qualificado às vítimas, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha.

A administração municipal terá prazos estabelecidos para se adequar às recomendações. A expectativa é de que as mudanças possam garantir maior proteção, acolhimento e autonomia para as mulheres goianenses.

Mais detalhes podem ser conferidos no Diário Oficial do TCE, edição de 03 de julho de 2025, entre as páginas 37 e 42.