Blog do Eduardo França

  A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital (DCCPES), em compartilhamento de informações com a Polícia Civil de Alagoas (PCAL), deu cumprimento, nesta terça-feira (23), em João Pessoa, a um mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo em desfavor de um indivíduo de 44 anos, condenado definitivamente pela prática do crime de homicídio qualificado ocorrido no ano de 2008, na cidade de Nova Odessa/SP. Após tomar ciência da ordem judicial, a equipe da DCCPES iniciou diligências investigativas com o objetivo de localizar o foragido, logrando êxito em encontrá-lo em um apartamento situado em um bairro da Capital paraibana, onde foi efetuada a prisão e dado cumprimento ao referido mandado. O preso foi conduzido à carceragem da Polícia Civil da Paraíba, onde permanece à disposição da Justiça, aguardando a realização da audiência de custódia. A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com a invest...

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos. O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais. Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação pre...

Nessa terça-feira (23), a Procuradoria do Município de Goiana sediou uma reunião preliminar entre representantes da Prefeitura de Goiana, da Arquidiocese (Padre Sergio Santana, Padre José Cleiton e Frei Joaquim Luz) e da Fundação Gilberto Freyre para tratar da implantação do Circuito Cultural no município. A proposta prevê a realização de visitas guiadas a importantes patrimônios históricos e religiosos da cidade, contemplando seis igrejas localizadas na sede do município, uma igreja na Povoação de São Lourenço e outra em Ponta de Pedras. O roteiro também inclui o Sesc Ler Goiana e seu museu, que abriga um acervo de artes sacras. Durante o encontro, foram discutidos os aspectos iniciais do projeto, como a organização do roteiro, a valorização do patrimônio cultural e o fortalecimento do turismo histórico e religioso em Goiana. O funcionamento do circuito está previsto para ocorrer de terça a domingo, das 9h às 17h, oferecendo acesso regular à população e aos visitantes. Para o secretár...

  A Prefeitura de Goiana deu mais um passo importante para o fortalecimento do Carnaval do município ao antecipar a liberação da subvenção destinada às agremiações carnavalescas. Nesta terça-feira (23), o prefeito Marcílio Régio sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que autoriza o pagamento de 50% da subvenção ainda neste ano, beneficiando diretamente 234 agremiações. A medida inédita garante mais organização, planejamento e tranquilidade para quem faz o Carnaval acontecer, respeitando o trabalho das agremiações e valorizando a cultura popular de Goiana. De acordo com o prefeito Marcílio Régio, a antecipação cumpre um compromisso assumido com os fazedores de cultura do município. “Prometemos que os recursos seriam liberados ainda este ano para que as agremiações possam se organizar com antecedência e realizar um grande Carnaval. Estamos cumprindo essa promessa e reafirmando nosso respeito por quem mantém essa festa viva”, destacou o gestor. A primeira-dama e secretária de ...

Nessa segunda-feira (22), a Prefeitura de Goiana inaugurou o Gramadão João Fagner, conhecido como “Gordo”, um novo espaço esportivo voltado ao incentivo ao futebol e à convivência comunitária no município. O Gramadão possui dimensão de campo society, grama sintética e conta com iluminação moderna, composta por seis torres de refletores específicos para o campo, permitindo a prática esportiva também no período noturno. O equipamento funcionará diariamente, das 8h às 21h. A solenidade contou com a presença de secretários municipais, vereadores, do público em geral, da vice-prefeita Lícia Maciel, além do presidente do Brasiliense, André Clemente, equipe fundada por João Fagner, que dá nome ao equipamento esportivo. Durante a inauguração, o prefeito Marcílio Régio destacou a importância do investimento no esporte como ferramenta de inclusão social: “O Gramadão João Fagner é mais do que um campo de futebol. É um espaço de oportunidades, de convivência e de fortalecimento do esporte como pol...

  Um incêndio de grandes proporções atingiu, na noite de domingo (21), a comunidade Torre de Babel, no bairro Valentina de Figueiredo, na Zona Sul de João Pessoa. O incidente provocou pânico entre moradores e destruiu ao menos duas casas. Segundo relatos, as chamas surgiram de forma repentina em uma área com vegetação e moradias simples, incluindo barracos, e se espalharam com rapidez. O fogo começou por trás das residências e avançou em poucos minutos, o que levou moradores a tentar conter as chamas com baldes de água enquanto acionavam equipes do Corpo de Bombeiros da Paraíba. Viaturas foram enviadas ao local, isolaram a área e conseguiram controlar o incêndio após intenso trabalho, o que evitou que o fogo alcançasse outras casas próximas. Morador da área atingida, Francisco relatou que o incêndio começou de forma inesperada enquanto estava em casa com a esposa. “A gente estava conversando depois do jantar quando o fogo começou de repente por trás da casa da minha mãe. Foi coisa ...

  Uma ação das polícias civis da Paraíba e do Rio Grande do Norte capturou o homem apontado como chefe do tráfico de drogas na praia de Pipa (RN). O criminoso foi preso nesse domingo, 21 de dezembro, na praia de Intermares, em João Pessoa, em um condomínio na orla. A investigação é da PCRN, que contou com o apoio de equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Unintelpol/PCPB, Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e Grupo de Operações Especiais (GOE). A prisão ocorreu durante mais uma fase da “Operação Liberdade”, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ainda segundo as investigações, o suspeito exercia papel central em uma organização criminosa do Ri Grande do Norte, sendo responsável por decisões relacionadas às ações do grupo, inclusive julgamentos internos conhecidos como “tribunais do crime”. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sist...

  Três foragidos da Justiça com penas que somam quase 50 anos por diversos crimes graves foram presos no fim da tarde e começo da noite do último sábado (20). As ações da Polícia Militar aconteceram em bairros da zona norte de João Pessoa. No bairro do Cristo, foi localizado um homem que estava sendo procurado para a progressão do regime, e que tinha 39 anos, 7 meses e 9 dias de pena a ser cumprida. O acusado estava sendo procurado pelos crimes de homicídio qualificado, roubo, furto qualificado, e receptação. Já no bairro São José, o acusado preso estava sendo procurado por receptação e por crimes de trânsito. Em Oitizeiro, outro foragido também foi encontrado. Ele estava foragido pelo crime de roubo. Ao todo, as penas dos três acusados somam mais de 47 anos de prisão. O trio preso foi encaminhado para a delegacia para o cumprimento das penas.

  Valentina Figueiredo, na zona sul de João Pessoa. Segundo informações preliminares, a vítima, identificada como Daniel da Silva, de 25 anos, foi atingida por vários disparos de arma de fogo na região das costas, cabeças e braços. O crime ocorreu no estacionamento do condomínio, em frente a um dos prédios. Ainda de acordo com relatos iniciais, o suspeito, que estava em um carro, teve a entrada no lugar autorizada pela própria vítima. O morador aguardava o visitante na calçada quando foi atingido por vários disparos, morrendo no local. O perito criminal Adhemar Roberto informou que, próximo à vítima, foram encontrados diversos materiais balísticos, incluindo 20 estojos de 9mm, um cartucho intacto e três projéteis. Também conforme o perito, o homem não era residente de João Pessoa. Ele possuía carteira de identidade expedida na Bahia, mas era natural de Petrolina, em Pernambuco. Trabalhos de perícia foram realizados no local para levantar detalhes sobre como o crime ocorreu. A Políc...

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu, neste domingo (21), nota de pesar pela morte do ex-deputado e vereador de João Pessoa, Edmilson Soares, 73 anos, ocorrida na madrugada de hoje. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, também apresentou voto de pesar e decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado.   “É com profunda tristeza que recebo a notícia da morte do ex-deputado Edmilson Soares. Em nome de todos os parlamentares e funcionários do Poder Legislativo Paraibano expresso os mais profundos sentimentos de pesar pela morte do ex-deputado, que se destacou como um dos maiores líderes políticos do Estado, não apenas pela sua atuação, mas pela forma ética e incansável com que lutou pelos direitos do povo paraibano, deixando um legado de trabalho, respeito e amizade. Edmilson também foi, ao longo dos anos, um símbolo de superação e coragem para todos que com ele conviveram”, afirmou Adriano.     Filiado ao PSB, Edmilson exercia o man...

  A praça central de Caaporã viveu, nos últimos dias, um verdadeiro mutirão de cidadania. O prefeito Chico Nazário convocou a população para uma grande ação voluntária de revitalização do principal espaço público da cidade, reunindo governo e comunidade em um mesmo propósito: cuidar, embelezar e valorizar o coração do município. A iniciativa contou com a presença ativa do prefeito, do vice-prefeito, da primeira-dama, além de vereadores, secretários municipais e dezenas de moradores. Com pincéis, tinta e disposição, o grupo colocou a mão na massa em um trabalho coletivo de pintura, manutenção e cuidado com a estrutura da praça, reforçando o sentimento de pertencimento e responsabilidade compartilhada. O resultado foi imediato e visível. A praça ganhou novas cores, ficou ainda mais bonita e renovada, resgatando a autoestima do espaço e oferecendo à população um ambiente mais agradável para convivência, lazer e encontros do dia a dia. Mais do que uma ação de revitalização urbana, o mu...

Um capotamento envolvendo um carro-forte foi registrado na manhã deste sábado (20 de dezembro de 2025), na rodovia estadual PB-034, no trecho entre os municípios de Alhandra e Mata Redonda, no Litoral Sul da Paraíba. De acordo com as informações apuradas no local, o veículo era ocupado por quatro seguranças de transporte de valores. O motorista teria perdido o controle ao fazer uma curva, saiu da pista e o carro-forte acabou capotando, vindo a parar em uma área de várzea às margens da rodovia. As causas do acidente ainda são desconhecidas. Dos quatro ocupantes, três ficaram feridos em estado mais grave e um sofreu apenas escoriações. Todas as vítimas foram socorridas e encaminhadas para o Hospital de Trauma de João Pessoa. O atendimento contou com equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e também com o apoio do helicóptero Acauã, da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba. Um dos feridos em estado mais grave foi transportad...

  A Prefeitura de Goiana inaugurou, nesta sexta-feira (19), duas importantes obras de requalificação urbana no Centro da cidade: a Orla da Impoeira e a Praça João Pessoa, ampliando os espaços de convivência, lazer, acessibilidade e valorização do patrimônio histórico do município. A solenidade contou com a presença do prefeito Marcílio Régio, da primeira-dama Ana Silveira, da vice-prefeita Lícia Maciel, do secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio Guilherme Gomes, secretários municipais, vereadores, do deputado estadual Sileno Guedes e dos familiares do ex-prefeito Beto Gadêlha, que dá nome à Orla da Impoeira, entre eles, Harlan Gadêlha, Harlanzinho Gadêlha e Betinho Gadêlha. Orla da Impoeira A obra da Orla da Impoeira foi executada pela empresa EKS Construções e Serviços LTDA ME, por meio do Processo Licitatório. O investimento final foi de R$ 453.603,89, devidamente aprovados. Com 510 m² de área construída, o espaço recebeu intervenções como passeios em piso intertravado natura...

  A Prefeitura de Goiana publicou o Decreto nº 061/2025, que declara ponto facultativo o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além do dia 2 de janeiro de 2026. A medida considera as celebrações de Natal e Ano Novo, períodos tradicionalmente dedicados à convivência familiar, reflexão e renovação de valores. De acordo com o decreto, a decisão leva em conta a necessidade de reorganização do expediente administrativo em virtude dos feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro, buscando assegurar maior racionalidade no funcionamento da Administração Pública Municipal, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais. O documento também destaca o respeito às tradições culturais e religiosas da população goianense, além da conveniência administrativa na adequação do funcionamento dos órgãos públicos durante o período festivo. O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não pod...

  O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, participou nesta sexta-feira (19) de uma reunião na Agência de Desenvolvimento Econômico de Goiana (AD Goiana), que marcou o avanço de um importante projeto cultural aprovado nesta semana por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet – artigo 18). A iniciativa conta com o apoio institucional da Prefeitura de Goiana e do Governo do Estado de Pernambuco. Também estiveram presentes na reunião a presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Goiana, Mércia Moura; o secretário de Turismo e Desenvolvimento Cultural, Ítalo Coco; o secretário de Comunicação, Fernando Veloso; Romildo Gastão, representante do Escritório de Pernambuco em Brasília; e Ana Paula Jardim, secretária executiva de Planejamento e Gestão da Secult-PE. A produtora responsável pelo projeto é representada por Virgínia Manfrinato. O projeto aprovado consiste na realização da exposição itinerante “Heroínas de Tejucupapo”, que tem como proposta central contar a hi...

  A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas. “A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto ...

  Moradores do bairro Altiplano, em João Pessoa, alertam a Prefeitura Municipal sobre uma obra em andamento que estaria desrespeitando o recuo da calçada, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e o ordenamento do espaço público. A construção, localizada nas proximidades do Colégio Motiva, chama atenção por avançar até muito próximo da via, reduzindo significativamente o espaço destinado ao passeio público. Registros feitos no local mostram um muro implantado junto ao limite da rua, além de entulho e irregularidades no solo. A situação preocupa especialmente por se tratar de uma área de grande circulação de pessoas, incluindo estudantes, pais, funcionários e veículos de transporte escolar. Com a calçada comprometida, pedestres acabam sendo obrigados a caminhar pela pista de rolamento, aumentando o risco de acidentes.   O avanço da obra sobre a área destinada à calçada fere normas urbanísticas que garantem acessibilidade, segurança e organização da cidade, ...

Nessa quinta-feira (18), o prefeito Marcílio Régio realizou uma visita técnica a duas importantes obras em andamento na sede do município de Goiana: a nova Policlínica Nossa Senhora da Vitória e o Complexo da Feira Livre. A agenda contou com a presença da primeira-dama Ana Silveira, da vice-prefeita Lícia Maciel, secretários municipais, vereadores e moradores da cidade. Durante a visita, a população pôde acompanhar de perto o avanço das obras, que representam investimentos significativos na saúde e na infraestrutura urbana do município. No Complexo da Feira Livre, o momento foi marcado pela emoção dos feirantes, que visitaram o novo espaço pela primeira vez. O prefeito Marcílio Régio destacou a importância dos equipamentos para o desenvolvimento da cidade. “Essas obras representam respeito com a nossa população. A nova policlínica vai ampliar e qualificar o atendimento em saúde, enquanto o complexo da feira vai garantir dignidade, organização e melhores condições de trabalho para os fe...

  O deputado estadual Branco Mendes (Republicanos) fez um balanço extremamente positivo dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A avaliação foi apresentada, ontem, durante a 13ª Sessão Ordinária Itinerante, realizada no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos, no município de Pocinhos, no Agreste paraibano, que marcou o encerramento do ano legislativo. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto encaminhado pelo Governo do Estado estima a Receita da Paraíba em R$ 25.109.328.413,00 e fixa a despesa em igual valor. Relator da matéria, Branco Mendes ressaltou que a Assembleia Legislativa seguiu rigorosamente todos os critérios legais e técnicos para a elaboração da peça orçamentária, ouvindo os diversos poderes constituídos, autarquias, entidades representativas do funcionalismo público estadual e a sociedade civil organizada. Segundo o...

  O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto. Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Repercussão No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União...