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TCE APONTA NOVAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DA PUBLICIDADE ESTADUAL

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Nominando Diniz alertou ontem a Secretaria da Administração do Estado para a ocorrência de novas irregularidades no edital destinado à contratação de oito agências de publicidade. A concorrência pública está prevista para acontecer no dia 26 de agosto, às 9h, no Palácio dos Despachos, em João Pessoa. O TCE identificou duas irregularidades no edital. A primeira é quanto à publicação de duas datas para o certame, sendo uma no dia 24 e a outra no dia 26 de agosto. A outra falha diz respeito à fundamentação do regulamento, que teve como base a lei do pregão e não a lei que trata da licitação na área de publicidade. Nominando mandou notificar a secretária Livânia Farias, da Administração, para fazer as devidas correções, sob pena de comprometer a lisura do certame. “O Tribunal não está suspendendo a licitação, está alertando”, afirmou. Ele explicou que o governo terá de republicar o edital com as correções. “Espero que o go

Prefeito Dr. João entrega as 30 primeiras casas

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B eneficiados do Projeto Minha Casa Minha Vida se emocionam ao receberem as chaves das 30 casas em Caaporã. Graças ao empenho incessante do prefeito Dr. João, finalmente foram concluídas as 30 primeiras casas do projeto, que consiste na demolição das moradias que se encontravam em péssimas condições de uso. As referidas casas já foram devidamente concluídas e entregues aos respectivos beneficiários. Emocionados, os beneficiários agradeceram ao prefeito Dr. João por realizar sonho que tanto almejavam.  Geane Souza de Santana da Silva. “Eu estou realizada, agora tenho meu teto, agradeço ao prefeito Dr. João e a todos os envolvidos na realização deste projeto”. “Obrigado prefeito, por ter realizado este meu sonho”, disse Edjane Maria de Barros.” Eu estou muito agradecida a Deus e a todas as pessoas que lutaram para a realização deste projeto em especial ao prefeito Dr. João”, disse Edjane. O prefeito Dr. João disse que essa é apenas uma das tantas vitórias e conquistas que ain

Compra de merenda escolar

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A  Promotora de Justiça de Caaporã a Drª. Cassiana, no dia 18 (quinta-feira), organizou uma reunião no Auditório da Secretaria de Educação de Caaporã, referente aos cuidados com o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Foram levantadas as questões de compra, cuidados com o armazenamento, preparo e higiene. Um fator importante é a compra, ou seja, a forma de adquirir tais alimentos, que tem de ser realizada por meio de licitação. Por que visa a livre concorrência, com isso ganha o comprador, no caso as escolas, que compra a mercadoria de melhor qualidade e menor preço. Outro dado importante é evitar os atravessadores, já que esses produtos estão sendo comprados direto do agricultor, com tudo isso, cresce a agricultura familiar do município. Rodrigo Paiva auditor CGU-PB, explicando como gerenciar a verba do PNAE, sobre o processo de licitação e todas as falhas que podem ocorrer. O Ministério Público pede cuidado especial, porque algumas falhas na aquisição da merenda

TRT repassa 60 mil processos trabalhistas para estudo na UEPB

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Da Redação Assessoria/TRT Sessenta mil processos arquivados há mais de cinco anos serão doados pelo Tribunal do Trabalho à Universidade Estadual da Paraíba, UEPB, para estudo acadêmico por professores e alunos dos cursos de História, Geografia, Direito e Arquivologia. O convênio foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, e pela reitora da universidade, professora Marlene Sousa Luna. Um trabalho conduzido pelo professor-doutor de história da UEPB, Tiago Bernardon de Oliveira, aponta que os arquivos da Justiça do Trabalho são uma fonte extraordinária e recém-descoberta, para estudos das relações produtivas, condições de trabalho e questões trabalhistas em diversos setores produtivos. "Os processos movidos na Justiça do Trabalho podem fornecer um manancial novo de valor inestimável, para a compreensão de aspectos como: as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores brasileiros, a partir da segunda metade do sécul

Presidente do PMDB ‘sepulta’ especulações sobre antecipação de eleição do diretório estadual

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Assessoria Antônio Souza (Da Internet) O presidente do PMDB na Paraíba, Antonio Souza da Silva, decidiu sepultar definitivamente as especulações a respeito de antecipação de eleições e mudança na direção estadual peemedebista, veiculadas insistentemente por alguns órgãos de comunicação da Capital e interior. Em nota distribuída no início da tarde desta sexta-feira (19), ele reafirma que a atual gestão do PMDB foi eleita em 2009 para um mandato de dois anos; que em dezembro deste ano haverá eleição para todos os cargos da Executiva Estadual e Diretório; e que não se cogita, sob hipótese alguma, a antecipação do pleito. Informa, ainda, o dirigente peemedebista, que se depender dele próprio e da bancada do partido no Congresso Nacional, o próximo presidente do PMDB será o ex-governador José Maranhão, "nosso maior líder que, durante mais de 55 anos de vida pública, exerceu mandatos parlamentares e governo o Estado, em três oportunidades, com probidade e lisura".

Tribunal de Contas notifica SECOM que terá que suspender licitação de R$ 87 milhões da publicidade de Ricardo Coutinho

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19 de Agosto de 2011 - 11h12 Da Redação O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) notificou nesta manhã de sexta-feira (19) as Secretarias de Comunicação e Administração do Estado da Paraíba, pedindo novamente que sejam feitas duas correções no Edital da Litação que o governo do Estado deveria realizar na próxima sexta-feira, dia 26, para contratação das agências de publicidade. A auditoria do TCE tomou a decisão logo após a publicação da coluna do jornalista  Clillson Júnior,  do ClickPB, que relatou as suspostas irregularidades em " Por favor, TCE, essa é a última oração para barrar fraude na Licitação! " . O colunista do ClickPB apontou alguns erros no Edital. Foram detectados pelo TCE.    Incompatibilidade de datas, já que no edital previa abertura das propostas para o dia 24 e em outro documento constava o dia 26 e noutro item que em sua fundamentação quanto a sorteios não estaria em conformidade com as exigências estabelecidas na Lei 12.232 de 29 de abril de 2010. Segun

CNPJ da Cruz Vermelha que administra o Hospital de Trauma pode ser falso

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19 de Agosto de 2011 - 12h15 Da Redação Segundo informações do Programa Polêmica Paraíba da Rádio Paraíba FM, desta sexta-feira (19), o CNPJ da Cruz Vermelha que administra o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena pode ser falso. Os repórteres denunciam que o cadastro de pessoa jurídica da Entidade na Receita Federal não é o mesmo da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul.

Ruy Carneiro dispara: "Ricardo Coutinho só quer aparecer"

O deputado Ruy Carneiro (PSDB) externou no início da tarde de hoje,  em entrevista a um programa de rádio, toda a sua revolta com a decisão  do governador Ricardo Coutinho (PSB) de participar, isoladamente, de audiência com a presidente Dilma Rousseff, ocorrida ontem. Para Ruy Carneiro, Ricardo  Coutinho magoou toda a bancada com sua atitude classificada de equivocada. "Não foi de estadista e teve apenas a finalidade de aparecer. Ricardo faz parte do bloco do eu sozinho", desabafou o deputado que defendia a criação de um bloco em defesa da Paraíba.  Na audiência de ontem, de acordo com nota da Secom/PB, o governador Ricardo Coutinho obteve a liberação de convênios no valor de R$ 24,5 milhões para a construção do Centro de Convenções de João Pessoa, de mais R$ 8 milhões para o início das obras da barragem Nova Camará e para a continuidade das obras de dragagem do Porto de Cabedelo.

Candidatura de Agra sofre fritura e Bira poderá ser candidato à PMJP em 2012

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A candidatura à reeleição do prefeito Luciano pode estar sofrendo processo de fritura. O ClickPB recebeu informações nesta quinta-feira, 18, que dão conta de que o posicionamento da PMJP diante de todas as irregularidades denunciadas nos últimos meses envolvendo a Prefeitura de João Pessoa tem a finalidade de fritar a candidatura de Agra para as eleições do próximo ano. Segundo a fonte, muitos escândalos poderiam ter sido abafados ou explicados antes de se tornarem tão grandes, mas o PSB pode estar interessado em outro candidato em 2012. Por isso, segundo a fonte, a imagem desgastada do prefeito é bom para retirar o seu nome e substituir pelo do vereador Bira. "É fácil perceber como todos do coletivo se envolvem em polêmicas e Bira fica olhando tudo, mas preserva sua imagem e é preservado pelo partido", disse a fonte. A fonte disse ainda que basta o vereador peessebista confirmar o interesse em ser prefeito que seu nome será colocado como pré-candidato.

Gilvan Freire: "Para cada emprego no shopping, haverá três desempregados no comércio de Mangabeira"

O ex-deputado Gilvan Freire disse, na manhã desta quinta-feira, 18, em entrevista à Rádio Paraíba FM, que a permuta do terrenos da Acadepol pelo de um empresário trata-se de negociata e que Ricardo Coutinho está pondo em risco a sua credibilidade. Gilvan Freire chamou de desonestidade o que está acontecenco no Estado para que a permuta seja aprovada. Segundo o ex-parlamentar, há dois outros terrenos próprios que aguardam apenas a autorização para a construção de shoppings na zona sul da cidade. Gilvan Freire disse que o Grupo Holanda tem uma área de 122 héctares e tem a intenção de doar metade desta área para a Prefeitura de João Pessoa e na outra parte seriam construídos um shopping, um centro de serviços e um residencial, o projeto está "sendo analisado na Prefeitura desde 2006". O deputado Domiciano Cabral tem um terreno de 30 héctares no Altiplano cabo Branco e não teve a autorização para a construção de um shopping. o ex-deputado criticou a diferença nos valores das ava