Fábio Porchat, Instagram, censura e democracia

A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, volta ao centro de uma controvérsia envolvendo política, liberdade de expressão e interferência privada na circulação de informações. Desta vez, o episódio é particularmente preocupante: a suspensão do perfil do projeto Revelando, responsável pela divulgação de uma reportagem apresentada por Fábio Porchat sobre as relações entre Daniel Vorcaro, o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e personagens da política brasileira, entre eles Flávio Bolsonaro e NikolasFerreira.

O vídeo, intitulado “Grandes Igrejas, Master Negócios”, aborda relações familiares, religiosas, financeiras e políticas envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e outros personagens públicos, no contexto das investigações sobre o Banco Master e suas possíveis repercussões sobre recursos públicos e privados.

Após alcançar milhões de visualizações, o perfil responsável pela publicação foi retirado do Instagram. A justificativa inicialmente apresentada foi uma suposta violação dos padrões da plataforma, sem indicação específica da regra descumprida. Horas depois, diante da repercussão, a Meta restabeleceu a conta e pediu desculpas pelo ocorrido. A empresa, contudo, não esclareceu publicamente o motivo da suspensão.

O episódio poderia ser tratado como mais um equívoco dos mecanismos de moderação de conteúdo. Entretanto, quando se considera o histórico das grandes plataformas digitais e sua capacidade de interferir no debate político, a questão assume contornos muito mais graves.

Em 2018, o mundo conheceu o escândalo da Cambridge Analytica, diretamente ligado à campanha presidencial de Donald Trump em 2016.

A consultoria britânica utilizou dados obtidos indevidamente de dezenas de milhões de usuários do Facebook para criar perfis psicográficos e comportamentais de eleitores americanos. Com base nesses perfis, a empresa direcionou anúncios altamente personalizados (microtargeting) e mensagens direcionadas para influenciar a decisão de voto, mobilizar apoiadores e desestimular o voto em adversários, atuando diretamente em favor da campanha de Trump.

Aquele episódio não envolveu propriamente a retirada de publicações, mas revelou algo igualmente preocupante: o poder das plataformas digitais de participar da formação da vontade política dos cidadãos, seja por meio do direcionamento personalizado de mensagens, seja pelo controle sobre a circulação das informações.

Agora, a controvérsia é outra, mas o problema estrutural permanece.

Quem controla a informação possui condições de influenciar o debate público. E quem possui o poder de retirar unilateralmente uma reportagem de circulação pode, na prática, interferir sobre quais acontecimentos serão conhecidos, discutidos ou esquecidos pela sociedade.

No caso envolvendo Fábio Porchat, chama atenção o conteúdo da publicação atingida. A reportagem expõe relações que envolvem empresários, lideranças religiosas e personagens associados à direita brasileira, sem deixar de mencionar outras figuras institucionais, como a advogada Viviane Barcide Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Não se pode afirmar, sem investigação, que a suspensão tenha sido deliberadamente orientada à proteção de determinada corrente política. Todavia, é legítimo questionar a atuação de uma empresa que retira do ar uma reportagem sobre figuras públicas, não esclarece qual regra foi violada e somente restabelece a conta depois da repercussão negativa.

A sucessão desses episódios torna indispensável discutir a capacidade das plataformas de produzir efeitos políticos por decisões privadas, frequentemente tomadas sem transparência suficiente.

Afinal, é curioso que uma empresa responsável por uma das maiores estruturas de comunicação da humanidade não consiga explicar satisfatoriamente por que suspendeu uma conta que divulgava conteúdo jornalístico de evidente interesse público.

Mais curioso ainda é que o mesmo material permaneceu disponível no YouTube, pertencente à Alphabet, controladora também do Google, alcançando expressiva repercussão. Não foi identificada, nas informações divulgadas sobre o episódio, uma suspensão equivalente pelo TikTok.

Por qual razão uma plataforma considerou necessária a retirada de uma conta inteira enquanto outra manteve a reportagem acessível ao público?

A pergunta não é meramente tecnológica. É jurídica, política e democrática.

Evidentemente, empresas privadas podem e devem combater conteúdos ilícitos, ameaças, fraudes e outras violações legítimas de suas regras de utilização. Entretanto, essa prerrogativa não lhes confere autorização irrestrita para estabelecer mecanismos de censura privada, especialmente quando a decisão recai sobre informações jornalísticas relacionadas ao exercício do poder político e econômico.

Há uma diferença substancial entre moderar conteúdos para proteger direitos e retirar informações do debate público sem justificativa transparente.

A primeira atividade pode ser legítima. A segunda representa um risco concreto à liberdade de expressão.

O problema torna-se ainda mais grave porque a restauração posterior de uma publicação não necessariamente repara os prejuízos provocados por sua retirada. Na dinâmica das redes sociais, a informação possui um ciclo próprio de repercussão. Algumas horas de suspensão podem representar milhões de visualizações, compartilhamentos e oportunidades de discussão que simplesmente não serão recuperadas.

A censura digital, quando ocorre, não precisa ser permanente para produzir efeitos. Basta que seja suficientemente oportuna.

Também não é necessário eliminar definitivamente uma informação para reduzir sua relevância pública. Em determinadas circunstâncias, retirar uma reportagem durante seu momento de maior repercussão pode comprometer significativamente sua circulação, ainda que o conteúdo volte a ficar disponível posteriormente.

É justamente por isso que a democracia contemporânea precisa enfrentar uma questão que durante muito tempo permaneceu em segundo plano: a concentração privada do poder de controlar a informação.

Tradicionalmente, os maiores receios relacionados à censura estavam associados à atuação estatal. Governos autoritários proibiam jornais, restringiam publicações e perseguiam manifestações contrárias aos interesses do poder constituído.

Na sociedade digital, entretanto, agentes privados passaram a exercer uma capacidade de interferência sobre a comunicação pública que, em determinadas circunstâncias, pode produzir efeitos semelhantes aos das restrições estatais.

A diferença é que essas decisões frequentemente são apresentadas como simples aplicação de termos de uso, padrões comunitários ou procedimentos automatizados de segurança.

Não se pode admitir que expressões genéricas se transformem em instrumentos suficientes para justificar a supressão de conteúdos jornalísticos, sobretudo quando envolvem autoridades, empresários, instituições religiosas e possíveis irregularidades relacionadas a recursos públicos.

A liberdade de expressão não existe apenas para proteger manifestações agradáveis, consensuais ou convenientes aos poderosos. Sua importância se revela precisamente quando a informação incomoda, questiona interesses estabelecidos e permite que a sociedade conheça fatos relevantes para a fiscalização do poder.

A crítica dirigida à direita, à esquerda, ao governo, à oposição, ao Poder Judiciário ou a qualquer instituição deve receber a mesma proteção jurídica, observados os limites legais aplicáveis à liberdade de expressão e à responsabilidade por eventuais abusos.

O que não pode existir é um sistema no qual corporações privadas determinem, por critérios obscuros, quais críticas poderão alcançar a população e quais serão interrompidas antes que o público tenha oportunidade de conhecê-las.

A Meta precisa esclarecer o que efetivamente ocorreu. Se houve violação de alguma regra, deve indicar qual foi. Se houve erro de moderação, deve explicar sua natureza e os mecanismos destinados a impedir sua repetição.

Pedir desculpas e recolocar o vídeo no ar não resolve a questão.