Goiana não adere ao projeto Cidade Pacífica do Ministério Público de Pernambuco

 

O índice de pacificação foi elaborado com o objetivo de permitir avaliar os resultados dos municípios que aderiram ao projeto Cidade Pacífica.  É uma forma de avaliar se as medidas implementadas pelo município, propostas no projeto, estão surtindo efeito real, no nível de pacificação do mesmo. O índice possibilita gerar o ranking dos municípios com maior nível de pacificação. Também é possível comparar o desempenho dos municípios entre períodos diferentes e avaliar o quanto mudou de um período para o outro.

EIXOS OBRIGATÓRIOS - Dentro dos eixos obrigatórios, está  o de criar e estruturar a guarda municipal conforme a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, desenvolver projetos e atividades de prevenção à violência nas escolas e patrulhamento preventivo permanente e apresentar ações conjuntas, trabalhando de forma integrada com os demais órgãos de segurança nas operações policiais, contribuindo na pacificação dos conflitos.

No eixo Segurança nos Estabelecimentos Comerciais, a meta estabelecida converge com a proposta da gestão em intensificar o patrulhamento no Centro. O propósito é apresentar norma municipal que garanta maior segurança aos clientes, com a regulamentação dos estabelecimentos comerciais junto às exigências do órgão municipal (inserindo o sistema de câmeras de segurança no interior e na área externa dos estabelecimentos, com incentivo fiscal).

No terceiro eixo estabelecido, Mesa Municipal de Segurança, a meta é criar uma rede de ações imediatas no município para o conhecimento e análise situacional de crimes, como: assaltos, homicídios, estupros, furtos, agressões físicas, homofobia, preconceito racial, violência doméstica e contra a mulher, juntamente com as instituições policiais, Sistema de Justiça), e a Sociedade Civil. 

 

Já o eixo Iluminação Pacificadora sugere três pontos, dos quais a gestão municipal. As metas são: mapear geograficamente com dados estatísticos a rota do crime junto à Polícia Militar; colocar, repor e trocar por lâmpadas LED, nos locais mapeados, para coibir a ocorrência de crimes com violência contra os cidadãos, tais como: roubos, homicídios, estupros, vandalismo aos prédios de patrimônio público, etc; apresentar relatório de comparação/avaliação validado pela Polícia Militar, comprovando diminuição/ou aumento das ocorrências de ações de violência, baseadas nos dados do relatório mensal de Crimes Violentos contra o Patrimônio, analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco (SDS).

O quinto e último eixo, Pacificando Bares e Similares, possui duas metas. São elas: fortalecer a ação do corpo de bombeiros na fiscalização de bares, com a integração da prefeitura, na ação de interdição dos estabelecimentos que estiverem irregulares no seu cadastramento (alvarás). A segunda é direcionar uma equipe específica aos bares e similares, quando houver demandas que invadam a tranquilidade da sociedade (Vigilância Sanitária e outros). *Os estabelecimentos notificados e/ou interditados passarão a ter o monitoramento pelas Polícias Civil e Militar. A regularização é feita através do site: www.bombeiros.pe.gov.br .

EIXOS ESPECIAIS - Os dois eixos especiais são sobre transformação digital. As ações que se inserem na meta da gestão em ampliar a prestação de serviços por meio digital, cujo trabalho via Secretaria Executiva de Transformação Digital e EMPREL podem ser desenvolvidos. Muralha Digital: criar uma rede de proteção eletrônica (equipamentos como câmeras e sistemas de identificação de placas) no município para um melhor controle do fluxo de entrada e saída de transeuntes e veículos garantindo uma rápida ação das forças de segurança. Segunda meta: criar parceria integrada com os sistemas de outras cidades da região, com o objetivo de compartilhar informações de interesse comum.

O Orelhão Digital, por sua vez, tem como objetivo criar parceria com redes de mercados, Shoppings Centers, lan houses, núcleos comunitários, associações dos bairros, casas lotéricas, farmácias, padarias, para atender a população dos bairros carentes, gratuitamente, no acesso online dos serviços públicos e privados.

 

A meta três é apresentar o planejamento logístico da implantação do Orelhão Digital nos estabelecimentos, referente às estratégias utilizadas para a garantia das cabines, cadeira, computadores, impressora, wi-fi, consumo de energia, padronização de blusas aos agentes e apoio da guarda municipal na segurança do patrimônio.

EIXOS FACULTATIVOS - Foram três os escolhidos a mais pela Secretaria de Segurança Cidadã, em uma lista de dez opções. Proteção Integrada/ Pacificando Escolas: criar o Fórum Municipal de Educação reunindo, periodicamente, o Sistema de Justiça, junto à Secretaria de Educação Municipal e a Gerência Regional Estadual, para desenvolverem ações integradas de prevenção e fiscalização nos ambientes escolares. Inclusive, nos entornos das redes municipal, estadual e privada, com normativas de incentivo à proteção do perímetro escolar. A patrulha escolar da Guarda Civil Municipal.

O segundo eixo facultativo é a Pacificação das Comunidades, que tem como foco apresentar uma iniciativa impactante e inovadora entre a comunidade, a associação de moradores, as igrejas e as organizações religiosas e o município, com o objetivo de aproximar os aparelhos operacionais do executivo da realidade específica da população dos bairros, distritos e povoados em cada cidade. No Recife por exemplo, este item já está em andamento devido ao trabalho da Rede COMPAZ, que possui quatro equipamentos em funcionamento em áreas periféricas e vulneráveis da capital pernambucana.

Por fim, o eixo Esporte/ Cultura/ Lazer Pacificador, que visa criar projetos integrados com academias de ginástica, clubes desportivos, escolas de artes marciais, escolinhas de futebol. A meta é desenvolver práticas esportivas com os alunos dos Ensinos Fundamental I e II, que apresentam envolvimento na vulnerabilidade social. Esse eixo também tem como meta criar programas/projetos/atividades esportivas para as crianças e os adolescentes que vivem na rua, abrigos, instituições que acolhem adolescentes em Medidas Socioeducativas em Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A). 

 

Essa proposta converge com o âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Recife, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas que já acompanha os abrigos e adolescentes cumprindo LA, com apoio inclusive dos clubes de futebol. Ademais, há ação em articulação na esfera da Secretaria de Esportes do município, com apoio da CBF, para ampliar o apoio dos esportes ao público em referência. A rede Compaz também já desenvolve ações na esfera esportiva.