Assembleia Legislativa realiza sessão especial para discutir o futuro dos prestadores de serviço

Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza na próxima sexta-feira, dia 21, às 9 horas, Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro (líder do PP), para discutir com o Governo do Estado e entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores.

Daniella se preocupa também com o fato de que esse contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do Estado.

Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a servidores.

A Assembleia está convidando para a sessão os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes, como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras instituições.

Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro é preciso esclarecer toda essa situação.

Vale salientar que, recentemente, Daniella Ribeiro, que é presidenta na Assembleia Legislativa da Frente de Defesa dos Servidores Públicos, apresentou requerimento na Assembleia Legislativa dirigido ao secretário de Administração do Estado da Paraíba com Pedido de Informação sobre os servidores públicos nos seguintes termos, no sentido de subsidiar a sua ação parlamentar:

1 – Qual o número total de servidores efetivos do Estado? 2 – Qual o número total de servidores prestadores de serviço da Administração Estadual? 3 – Quantos servidores prestadores de serviço foram afastados no início da atual Gestão? 4 – Quantos prestadores de serviço retornaram em fevereiro de 2011? 5 – Os servidores prestadores foram substituídos por novos contratos? 6 – Quantos servidores pelo modelo CPF trabalham no Estado? Quantos foram demitidos na atual Administração? 7 – A Administração adota o critério de códigos para contratar servidores? Quais esses códigos? 8 – Quais os moldes de contratos firmados pelo Estado com os servidores? 9 – Estão sendo nomeados novos prestadores de serviço?10 – Os antigos prestadores de serviço estão sendo substituídos? 11 – Quais os critérios adotados para nomeação de novos prestadores de serviço?